Artigo 32 – O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.

Parágrafo 1º Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras, sem prejuízo de outras demonstrações exigidas pelo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA:

(a) balanço patrimonial;

(b) demonstrações das mutações do patrimônio líquido;

(c) demonstração do resultado do exercício;

(d) demonstração dos fluxos de caixa; e

(e) demonstrações do valor adicionado.

Parágrafo 2º – Fará parte das demonstrações financeiras do exercício, proposta da administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na legislação aplicável.

Parágrafo 3º – Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 34 deste Estatuto Social.

Artigo 33 – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro.

Parágrafo Único – Observado o previsto na Lei nº 6.404/76, o lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação:

(a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserve legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito;

(b) pagamento de dividendo obrigatório, observado o disposto no Artigo 34 deste Estatuto e a legislação aplicável;

(c) para a formação da reserva de incentivos fiscais, a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório;

(d) retenção de parcela do lucro líquido para fazer face a orçamento de capital proposto pela administração da Companhia e aprovado pela Assembleia Geral; e

(e) distribuição de dividendos do valor remanescente.

Artigo 34 – Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do exercício, com os seguintes ajustes:

I. o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; e

II. o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas.

Parágrafo 1º – Sempre que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar (art. 197 da Lei nº 6.404/76).

Parágrafo 2º – O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei.

Parágrafo 3º – A Assembleia poderá atribuir aos administradores da Companhia ou de suas sociedades controladas uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo mínimo obrigatório a que se refere este Artigo.

Parágrafo 4º – A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores. Observadas as condições impostas por lei, o Conselho de Administração poderá: (a) deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores ad referendum da Assembleia Geral; e (b) declarar dividendos intermediários a débito da conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.

Parágrafo 5º – Os dividendos não recebidos ou não reclamados em 3 (três) anos da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, prescrevem em favor da Companhia.

Parágrafo 6º – O Conselho de Administração deliberará sobre proposta da Diretoria de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros foram pagos ou creditados, sendo que os valores correspondentes aos juros sobre capital próprio deverão ser imputados ao dividendo obrigatório.

Parágrafo 7º – Em caso de creditamento de juros sobre o capital próprio no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente ao dividendo obrigatório. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente.

Artigo 35 – A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de
capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável.